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Lei publicada em 26 de Fevereiro de 2021 040/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 26 de Fevereiro de 2021 041/2021CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2021 042/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada Portaria 003-16Institui a Comissão Coordenadora e a Equipe Técnica para o processo de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação. |
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Lei publicada Portaria 008-16Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de ocupante de cargo público de provimento TEMPORÁRIO, PROVENIENTE DE PROCESSO SELETIVO e dá outras providências. |
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Lei publicada Portaria 009-16Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de ocupante de cargo público de provimento TEMPORÁRIO, PROVENIENTE DE PROCESSO SELETIVO e dá outras providências. |
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Lei publicada Portaria 010-16Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de ocupante de cargo público de provimento TEMPORÁRIO, PROVENIENTE DE PROCESSO SELETIVO e dá outras providências. |
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Lei publicada Portaria 011-16Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de ocupante de cargo público de provimento TEMPORÁRIO, PROVENIENTE DE PROCESSO SELETIVO e dá outras providências. |
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Lei publicada Portaria 012-16Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de ocupante de cargo público de provimento TEMPORÁRIO, PROVENIENTE DE PROCESSO SELETIVO e dá outras providências. |
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Lei publicada Portaria 017-16Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de ocupante de cargo público de provimento em COMISSÃO e dá outras providências. |