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Portarias

Lei publicada em 23 de Fevereiro de 2023

015/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 19 de Janeiro de 2021

016/2021

REVOGA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 015/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 02 de Março de 2023

016/2023

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 19 de Janeiro de 2021

017/2021

CONCEDE DISPOSIÇÃO A SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 03 de Março de 2023

017/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 05 de Janeiro de 2021

018/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 03 de Março de 2023

018/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 05 de Janeiro de 2021

019/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 07 de Janeiro de 2021

020/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 03 de Março de 2023

020/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.