Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Fevereiro de 2022 305/2022DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI 264 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ COM CARGOS, FUNÇÕES, REMUNERAÇÕES, CARGA HORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Fevereiro de 2022 304/2022ESTABELECE REAJUSTE AO VENCIMENTO DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Ofício Publicada em: 14 de Fevereiro de 2022 030/2022AO SR. MAURO EDUARDO CARDOSO E SILVA, SECRETÁRIO DE ESTADO PARA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. |
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Decretos Publicada em: 14 de Fevereiro de 2022 006/2022DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS SANITÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Ofício Publicada em: 04 de Fevereiro de 2022 020/2022AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E DIREITOS HUMANOS. |
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Decretos Publicada em: 31 de Janeiro de 2022 004/2022DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS SANITÁRIAS NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 CAUSADAS PELO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 31 de Janeiro de 2022 004/2022DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS SANITÁRIAS NO ENFRENTAMENTE DA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 10 de Janeiro de 2022 011/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 10 de Janeiro de 2022 010/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 10 de Janeiro de 2022 009/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |