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Sobre o Município
FUNDO PREVIDENCIÁRIO - ALEGRETE DO PIAUÍ
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Lei publicada em 29 de Fevereiro de 2024 02/2024DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA RECEITA E DESPESA 022024 |
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Lei publicada em 31 de Março de 2024 03/2024DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA RECEITA E DESPESA 03/2024 |
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Lei publicada em 05 de Julho de 2021 035/2021DECRETO 035/2021 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO RPPS PARA O MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ/PI DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS PARA O TRABALHO, SALÁRIO MATERNIDADE, SALÁRIO-FAMÍLIA E AUXÍLIO RECLUSÃO. |
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Lei publicada em 30 de Novembro de 2001 089/2001LEI N° 089.2001-PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL |
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Lei publicada em 05 de Julho de 2002 094/2002LEI N° 094.2002 - INSTITUIU O RPPS |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2006 121/2006LEI N° 121.2006 - EMENDA À LEI 094.2002 - REVOGADA |
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Lei publicada em 23 de Fevereiro de 2007 123/2007LEI N° 123.2007 - REESTRUTURA O RPPS ALEGRETE DO PIAUI |
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Lei publicada em 12 de Fevereiro de 2008 128/2007LEI N° 128/2008 - ALTERA INCISOS DA LEI Nº 123.2007 |
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Lei publicada em 28 de Maio de 2010 162/2010LEI N° 162/2010 - PLANO DE EQUACIONAMENTO |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2021 168/2010LEI N° 168/2010- PARCELAMENTO |