Legislação Local
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FUNDO PREVIDENCIÁRIO - ALEGRETE DO PIAUÍ Publicada em: 05 de Julho de 2021 035/2021DECRETO 035/2021 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO RPPS PARA O MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ/PI DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS PARA O TRABALHO, SALÁRIO MATERNIDADE, SALÁRIO-FAMÍLIA E AUXÍLIO RECLUSÃO. |
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Portarias Publicada em: 01 de Junho de 2021 069/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 25 de Maio de 2021 025/2021DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS SANITÁRIAS NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Termo Publicada em: 03 de Maio de 2021 108/2021TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 108/2021 E ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PIAUÍ, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF E O MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ/PI. |
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Decretos Publicada em: 26 de Abril de 2021 018/2021DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS SANITÁRIAS NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 26 de Abril de 2021 017/2021DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS SANITÁRIAS NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 12 de Abril de 2021 016/2021DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS SANITÁRIAS NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 05 de Abril de 2021 015/2021DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS SANITÁRIAS NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 29 de Março de 2021 012/2021DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS SANITÁRIAS NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 26 de Março de 2021 011/2021TRATA DE ACATAR OS PONTOS FACULTATIVOS PELO GOVERNO DO ESTADO E DA ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI, EM DECORRÊNCIA DA NECESSIDADE DE ISOLAMENTO SOCIAL OCASIONADA PELO NOVO CORONAVÍRUS. |