Legislação Local
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Decretos Publicada em: 25 de Fevereiro de 2021 007/2021DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS SANITÁRIAS NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 25 de Fevereiro de 2021 005/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM CARÁTER ESFETIVO E ESPECÍFICO. |
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Decretos Publicada em: 09 de Fevereiro de 2021 004/2021ESTABELECE TAXA DE MANUTENÇAÕ DE ANIMAIS EM DEPÓSITO PÚBLICO APREENDIDOS EM DECORRÊNCIA DE NORMAS ESTABELECIDAS NA LEI Nº110/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 06 de Fevereiro de 2021 042/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 01 de Fevereiro de 2021 039/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 01 de Fevereiro de 2021 038/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 01 de Fevereiro de 2021 037/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 30 de Janeiro de 2021 036/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 30 de Janeiro de 2021 035/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 29 de Janeiro de 2021 034/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |