Legislação Local
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Portarias Portaria 003-16Institui a Comissão Coordenadora e a Equipe Técnica para o processo de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação. |
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Lei Municipal Lei 234/2016Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos professores da rede municipal de educação de que trata a Lei 187/2012 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Lei 223/2014modifica a estrutura organizacional Municipal de Alegrete do Piauí e dá outras providências. |
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Lei Municipal Lei 110/05Dispõe sobre o Código de Postura do Município. |
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Lei Municipal Lei 055/96Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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Decretos Decreto 028-15Institui a Sala Municipal de Coordenação e Controle para o enfrentamento da Dengue, do Vírus Chinkungunya e da Zika Vírus. |
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Decretos Decreto 009-16Dispõe do luto dos dias 03 07 de Abril de 2016, e suspensão da feira pública no dia 03 de Abril de 2016. |
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Decretos Decreto 007-16Dispõe sobre a convocação da Conferência do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB. |
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Portarias Portaria 073-15Dispõe sobre a nomeação de Conselho de Acompanhamento de Controle Social do FUNDEB. |
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Portarias Portaria 072-15Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Alegrete do Piauí e dá outras providências. |