Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Dezembro de 2025 364/2025DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ - PI PARA O ANO DE 2026, CONFORME DISPOSTO NO INCISO X,DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C/ ART. 3º DA LEI N° 341/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 17 de Novembro de 2025 362/2025INSTITUI O DIA DO SANFONEIRO NO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 17 de Novembro de 2025 361/2025INSTITUI O DIA DO ANTIGOMOBILISMO NO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Conselhos Municipais Publicada em: 07 de Novembro de 2025 006/2025ATA CACS-FUNDEB - 07 DE NOVEMBRO DE 2025 |
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Conselhos Municipais Publicada em: 05 de Setembro de 2025 005/2025ATA CACS-FUNDEB - 05 DE SETEMBRO DE 2025 |
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Conselhos Municipais Publicada em: 03 de Julho de 2025 004/2025ATA CACS-FUNDEB - 03 DE JULHO DE 2025 |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Junho de 2025 356/2025CRIA O FUNDO MUNICIAL DA INFANCIA E ADOLESCÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Junho de 2025 355/2028LDO EXERCÍCIO 2026 - “ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Decretos Publicada em: 04 de Junho de 2025 010/2025DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 29 de Maio de 2025 010/2025DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SRA. NILCEA CORREA DA SILVA ALENCAR. |