Legislação Local
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Lei Municipal Lei de Diretrizes Orçamentárias - exercício 2015Diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município de Alegrete do Piauí para o exercício de 2015 |
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Lei Municipal Lei 213/2014Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Apoio a Cultura, do município de Alegrete do Piauí, dá outras providências. |
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Lei Municipal Lei 212/2014Dispõe sobre o pagamento de despesas de moradia, alimentação, higiene pessoal e transporte de médicos integrantes do Programa Mais Médicos no município de Alegrete do Piauí - Pi e dá outras providências. |
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Lei Municipal Lei 210/2013Estima a receita e fixa a despesa do município de Alegrete do Piauí para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. |
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Decretos Decreto 05/2014Institui o comitê gestor para acompanhar as ações no programa nacional de universalização de acesso a água para todos no Município de Alegrete do Piauí -Pi, e dá outras providências. |
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Decretos Decreto 043/2014Dispõe sobre o feriado do dia 03 de Outubro de 2014. |
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Decretos Decreto 041/2014Dispõe sobre o reajuste de pequeno valor no âmbito do Município, a serem pagos independentemente de precatório da Lei nº 167/2010 e dá outras providências. |
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Decretos Decreto 040/2014Altera o decreto nº 039/2014 e inclui novos membros no Comitê de Coordenação (CC) e comitê de Execução (CE) e insere os cargos e/ou funções de todos os membros dos Comitês de Coordenação e Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico deste Município. E nomeia os coordenadores de cada Comitê do PMSB de Alegrete do Piauí - Pi. |
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Decretos Decreto 034/2014Dispõe sobre o cumprimento de horário de expediente nos órgãos públicos do dia 04 de Julho de 2014. |
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Decretos Decreto 029/2014Dispõe sobre o feriado do dia 10 de Junho de 2014. |