Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 12 de Março de 2025 352/2025Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL, dentre outras providências. |
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Decretos Publicada em: 27 de Fevereiro de 2025 004/2025DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FERIADO MUNICIPAL NO PERÍODO DE CARNAVAL E QUARTA FEIRA DE CINZAS. |
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Conselhos Municipais Publicada em: 19 de Fevereiro de 2025 071/2025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Conselhos Municipais Publicada em: 19 de Fevereiro de 2025 070/2025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 12 de Fevereiro de 2025 003/2025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE RUAS DO PERÍMETRO URBANO EM MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ-PI. |
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Lei Municipal Publicada em: 07 de Fevereiro de 2025 351/2025ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 242, de 27 de novembro de 2016 e seus anexos, altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 247 de 27 de junho de 2017, Lei 264 de 11 de fevereiro de 2019 e seus anexos, atualiza cargos, funções, gratificações, remuneração, e dá outras providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Janeiro de 2025 350/2025“Estabelece o reajuste do piso salarial dos professores da rede pública da educação básica do Município de Alegrete do Piauí para o ano de 2025.” |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Janeiro de 2025 349/2025“Revoga a Lei Municipal No 334/2023, de 01/12/2023, publicada na Edição IVCMLXVII do Diário Oficial dos Municípios do Piauí, e Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por intermédio de certame licitatório, modalidade Leilão Público, os bens móveis considerados inservíveis (ociosos, irrecuperáveis e/ou antieconômicos) da Prefeitura Municipal de Alegrete do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 28 de Janeiro de 2025 002/2025DISPÕE SOBRE A SESSÃO DE SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ-PI. |
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Conselhos Municipais Publicada em: 14 de Janeiro de 2025 001/2025ATA CACS-FUNDEB - 14 DE JANEIRO DE 2025 |