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Lei publicada em 23 de Fevereiro de 2023 015/2023DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 19 de Janeiro de 2021 016/2021REVOGA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 015/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 02 de Março de 2023 016/2023DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 19 de Janeiro de 2021 017/2021CONCEDE DISPOSIÇÃO A SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 03 de Março de 2023 017/2023DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 05 de Janeiro de 2021 018/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 03 de Março de 2023 018/2023DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 05 de Janeiro de 2021 019/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 07 de Janeiro de 2021 020/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 03 de Março de 2023 020/2023DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |