Legislação Local
|
JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXECUTIVO Publicada em: 21 de Fevereiro de 2024 010/2024PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 010/2024 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2015. |
|
JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXECUTIVO Publicada em: 21 de Fevereiro de 2024 009/2024PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 009/2024 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2014. |
|
JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXECUTIVO Publicada em: 21 de Fevereiro de 2024 008/2024PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 008/2024 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2013. |
|
FUNDO PREVIDENCIÁRIO - ALEGRETE DO PIAUÍ Publicada em: 31 de Janeiro de 2024 01/2024DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA RECEITA E DESPESA 01/2024 |
|
FUNDO PREVIDENCIÁRIO - ALEGRETE DO PIAUÍ Publicada em: 22 de Dezembro de 2023 001/2024POLITICA DE INVESTIMENTOS 2024 |
|
Lei Municipal Publicada em: 21 de Agosto de 2023 327/2023ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORRAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Lei Municipal Publicada em: 31 de Julho de 2023 330/2023Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. |
|
Lei Municipal Publicada em: 31 de Julho de 2023 330/2023AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Lei Municipal Publicada em: 31 de Julho de 2023 329/2023DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS – ITBI, DOS FOROS E LAUDÊMIOS, DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS), E, AINDA, DA DISPENSA DO RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS E TAXAS, REFERENTES AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR/ PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Lei Municipal Publicada em: 31 de Julho de 2023 329/2023Dispõe sobre a dispensa do recolhimento do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos – ITBI, dos foros e laudêmios, do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), e, ainda, da dispensa do recolhimento dos emolumentos e taxas, referentes ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR/ Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, e dá outras providências. |