Legislação Local
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Processo de Escolha de CONS. TUTELARES Publicada em: 17 de Julho de 2023 001/2023RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS PARA PROCESSO DE ELEIÇÕES DE CONSELHEIRO TUTELAR E ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÕES - EDITAL Nº 01/2023 |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Junho de 2023 328/2023AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Processo de Escolha de CONS. TUTELARES Publicada em: 17 de Junho de 2023 007/2023Dispõe sobre as condutas vedadas aos (às) candidatos (as) e respectivos (as) fiscais durante o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar e sobre o procedimento de sua apuração. |
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Portarias Publicada em: 01 de Junho de 2023 026/2023DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Maio de 2023 325/2023ESTABELECE REAJUSTE AO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DO COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Maio de 2023 324/2023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO - FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA ESPECÍFICA. |
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Decretos Publicada em: 23 de Maio de 2023 011/2023SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA EXTENSÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, AFETADO PELA ESTIAGEM (14110) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 10 de Maio de 2023 010/2023CRIA O CONSELHO DE GESTÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL AÇUDE TIRIRICA DE ALEGRETE, ESTADO DO PIAUÍ E NOMEIA OS SEUS INTEGRANTES PARA O BIÊNIO 2023-2024. |
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Decretos Publicada em: 10 de Maio de 2023 009/2023DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL AÇUDE TIRIRICA EM ALEGRETE, ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Abril de 2023 323/2023DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ QUE POSSUEM DIREITO AO REAJUSTE NA MESMA DATA E ÍNDICES APLICADOS AO RGPS. |