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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2019 264-19ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 242, de 27 de Novembro de 2016 e seus anexos, altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 247 de 27 de junho de 2017 e seus anexos, modifica o quadro da estrutura administrativa do município de Alegrete do Piauí, cria, atualiza cargos, funções, gratificações, remuneração, atribuições, carga horária e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Março de 2021 291/2021DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇAO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 21 de Fevereiro de 2022 304/2022ESTABELECE REAJUSTE AO VENCIMENTO DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 21 de Fevereiro de 2022 305/2022DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI 264 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ COM CARGOS, FUNÇÕES, REMUNERAÇÕES, CARGA HORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 10 de Maio de 2022 307/2022ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 02 de Agosto de 2022 314/2022ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 202/2013 DE ABRIL DE 2013 QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei publicada em 17 de Agosto de 2022 315/2022DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 08 de Setembro de 2022 316/2022DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 02 de Agosto de 2022 317/2022DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NA FORMA QUE DISPÕE O ART. 8º, 9º E 11º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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Lei publicada em 06 de Setembro de 2022 318/2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |