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Sobre o Município
FUNDO PREVIDENCIÁRIO - ALEGRETE DO PIAUÍ
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Lei publicada em 22 de Setembro de 2020 289/2020LEI N° 289/2020 - ALIQUOTA 14% |
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Lei publicada em 05 de Março de 2020 013/2020PORTARIA 013/2020 - COMPOSIÇÃO COMITÊ |
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Lei publicada em 28 de Maio de 2018 008/2018DECRETO 008/2018 - INVESTIMENTO PREV ALE |
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Lei publicada em 23 de Março de 2012 185/2012LEI N° 185/2012 - SEGREGAÇÃO DE MASSA |
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Lei publicada em 18 de Abril de 2011 176/2011LEI N° 176/2011 - PLANO DE EQUACIONAMENTO |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2010 169/2010LEI N° 169/2010 - PARCELAMENTO |
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Lei publicada em 28 de Maio de 2010 162/2010LEI N° 162/2010 - PLANO DE EQUACIONAMENTO |
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Lei publicada em 12 de Fevereiro de 2008 128/2007LEI N° 128/2008 - ALTERA INCISOS DA LEI Nº 123.2007 |
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Lei publicada em 23 de Fevereiro de 2007 123/2007LEI N° 123.2007 - REESTRUTURA O RPPS ALEGRETE DO PIAUI |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2006 121/2006LEI N° 121.2006 - EMENDA À LEI 094.2002 - REVOGADA |