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Sobre o Município
FUNDO PREVIDENCIÁRIO - ALEGRETE DO PIAUÍ
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Lei publicada em 01 de Maio de 2003 003/03DECRETO N° 003/2003 - IMPLANTAÇÃO RPPS |
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Lei publicada em 01 de Maio de 2003 003/03DECRETO N° 003/2003 - IMPLANTAÇÃO RPPS |
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Lei publicada em 05 de Julho de 2002 094/2002LEI N° 094.2002 - INSTITUIU O RPPS |
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Lei publicada em 30 de Novembro de 2001 089/2001LEI N° 089.2001-PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL |
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Lei publicada em 30 de Junho de 1993 001/1993LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 1993 008/93LEI 008/93 - ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL |